Questões de Concurso Público PRF 2012 para Agente Administrativo

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Q281082
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281082 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações,
julgue o item consecutivo.
Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativas
Q281083
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281083 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações,
julgue o item consecutivo.
O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.
Alternativas
Q281085
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281085 Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativas
Q281087
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281087 Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.
Alternativas
Q281089
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281089 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do
processo administrativo no âmbito da administração pública
federal, julgue o item a seguir.
Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova interpretação a esse ato.
Alternativas
Q281091
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281091 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do
processo administrativo no âmbito da administração pública
federal, julgue o item a seguir.
Quando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que justifiquem sua edição.
Alternativas
Q281093
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281093 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
Alternativas
Q281095
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281095 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
Alternativas
Q281096
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281096 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Alternativas
Q281098
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281098 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
Alternativas
Q281100
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281100 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
Alternativas
Respostas
12: C
13: E
14: C
15: C
16: C
17: C
18: C
19: E
20: C
21: C
22: C
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