Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Juiz Substituto

a garantia do direito a cidades sustentáveis e a cooperação entre os governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento do interesse social.

a garantia de acessibilidade aos equipamentos urbanos e a gestão democrática por meio da atividade parlamentar.

a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e as organizações não governamentais no atendimento do interesse social e a gestão integrada do sistema de gerenciamento de trânsito nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes.

a gestão descentralizada dos recursos hídricos e o planejamento integrado do sistema de esgotamento sanitário.

a cooperação intermunicipal no processo de elaboração do zoneamento industrial e o plano de manejo de parques, praças e áreas verdes dos espaços urbanos.

a contribuição de melhoria e o tombamento de imóveis.

a preempção e o plano de desenvolvimento econômico e social.

a desapropriação e a instituição de unidades de conservação.

o direito de superfície e a gestão orçamentária participativa.

o IPTU e a concessão do direito real de uso.