Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
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Conforme entendimento do STJ, o provedor de conteúdo de Internet não responderá objetivamente por conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, haja vista não se tratar de risco inerente à sua atividade
Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade física das pessoas.
A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação do produto não o exime de responsabilidade, mas acarreta a redução da indenização por danos provocados, caso seja provada sua boa-fé.