Questões de Concurso Público DEPEN 2013 para Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346181
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346208
Direito Constitucional
Texto associado
Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.