Questões de Concurso Público IBAMA 2013 para Analista Administrativo

A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.


O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.

Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.


Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.