Questões de Concurso Público MPO 2013 para Gestor, Categoria Profissional 4
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Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço,veda-se a modalidade convite.
De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.
Para esse decreto, bens e serviços de informática são aqueles que podem ser comprados junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.