Questões de Concurso Público MS 2013 para Economista
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A Constituição Federal de 1988 contribuiu para o desequilíbrio da previdência ao aumentar gastos sem receitas correspondentes. Nesse cenário, destacam-se a equiparação do menor benefício rural (meio salário mínimo) ao menor benefício urbano (um salário mínimo), o que aumentou em 100% o valor do piso rural, e a redução do tempo de aposentadoria do trabalhador rural em cinco anos, em relação ao trabalhador urbano
O período compreendido entre 1974 e 1984 marcou o apogeu e o esgotamento do modelo de crescimento vigente desde os anos 50 do mesmo século, modelo esse que foi extinto pelo Estado com base principalmente no endividamento externo.
Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.
O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativa
Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas.