Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Analista - Serviço Social
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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) distingue o benefício assistencial destinado ao idoso daquele reservado à pessoa com deficiência, mesmo que nenhum deles consiga prover a própria manutenção nem tê-la atendida por sua família, uma vez que é exigida do primeiro grupo contribuição previdenciária de, no mínimo, dezoito meses.
A garantia dos direitos dos idosos é de inteira responsabilidade de suas famílias; a cargo do poder público ficam apenas os casos comprovados de abandono familiar.
Segundo essa política, é essencial a participação dos trabalhadores em processos de identificação de situações de risco em ambientes de trabalho e de repercussões sobre sua saúde, bem como em planejamento, acompanhamento e avaliação de intervenções sobre condições geradoras de agravos relacionados a trabalho.
A referida política direciona-se prioritariamente a pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou a trabalho infantil.
A expressão saúde do trabalhador surgiu no final dos anos 70 do século passado no contexto de debates relativos à reforma sanitária brasileira, influenciada pelo movimento da reforma sanitária italiana.