Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Revisor de Texto
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Em 1988, os constituintes aprovaram mecanismos para facilitar a aprovação do texto da Constituição. Temas importantes, mas que dividiam a Constituinte, que não continham a garantia de votos necessários para aprovação, como o direito de greve e as questões indígenas, por exemplo, deixou-se para depois. Foi criado, então, a figura da regulamentação. Ao todo 369 artigos e incisos promulgados passaram a depender de outra lei para que passassem a vigorar.
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", disse, há 25 anos, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar que vigorou no país de 1964 até 1985.
No texto, os termos “ofício"(l.1) e “requerimento da parte" (l.2) referem-se a documentos utilizados no âmbito judicial.
O pronome “isso" (l.23) retoma a ideia de que os novos tempos foram saudados por gerações desejosas de liberdade.