Questões de Concurso Público STF 2013 para Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Foram encontradas 6 questões
O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.
Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.
É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.
As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.
Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.