Questões de Concurso Público STF 2013 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9
Foram encontradas 9 questões
A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência
Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os requisitos de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; aplicação retroativa da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.
A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal.
Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal — em relação de mesmo nível hierárquico — ou vertical — em relação de subordinação hierárquica.