Questões de Concurso Público TCU 2013 para Auditor Federal de Controle Externo
Foram encontradas 200 questões
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso um território federal venha a ser criado, esse não terá Poder Legislativo próprio nem disporá de representação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.
disciplinar, julgue o item seguinte.
disciplinar, julgue o item seguinte.
As disposições da referida lei aplicam-se aos órgãos e às entidades que integram o Poder Executivo federal, mas não aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que dispõem de disciplina própria relativamente aos processos de natureza administrativa.