Questões de Concurso Público TCU 2013 para Auditor Federal de Controle Externo
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A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como investimento. Já a amortização de outro empréstimo anteriormente obtido constitui inversão financeira. E os juros sobre o empréstimo obtido constituem uma transferência de capital.
Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ramo de atividade, devolução essa condicionada à realização de novos investimentos, com vigência durante os dois exercícios subsequentes à publicação da respectiva lei. A matéria, dado o interesse em sua rápida aprovação, foi incluída no próprio projeto de lei orçamentária. A receita já foi estimada e as metas fiscais foram fixadas considerando-se essa modificação na legislação tributária. Nessa situação, concluiu-se, apropriadamente, que todos os requisitos legais foram atendidos.
Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.
Uma exigência do BSC é a identificação dos fatores que são importantes segundo a concepção dos clientes, as quais se estabelecem, em geral, em relação a quatro categorias: tempo, qualidade, desempenho e serviço.