Questões de Concurso Público TJ-DFT 2013 para Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica

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Q530389 Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.


Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.


Alternativas
Q530390 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.


Alternativas
Q530391 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.


Alternativas
Q530392 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.


Alternativas
Q530393 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.


Alternativas
Q530394 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.


Alternativas
Q530395 Medicina
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.


Alternativas
Q530396 Medicina
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.


Para o médico obter do paciente um consentimento válido, livre e esclarecido, ele deve informar o diagnóstico, o tratamento proposto, seus riscos e benefícios, bem como as alternativas terapêuticas e o prognóstico.


Alternativas
Q530397 Medicina
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.


De acordo com a lei brasileira, para que a prática de ato médico seja caracterizada como erro médico, é suficiente a constatação da ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência.


Alternativas
Q530398 Medicina
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.


O psiquiatra que prescreve antipsicótico atípico sem esclarecer o paciente ou seus familiares sobre os riscos relativos à síndrome metabólica comete ato de negligência médica.


Alternativas
Q530399 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
      Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do processo.



Alternativas
Q530400 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.


Alternativas
Q530401 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.


Alternativas
Q530402 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve requerer a sua indicação ao corregedor, sendo necessário, entre outros requisitos, comprovar ser bacharel em direito.


Alternativas
Q530403 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


As inspeções ordinárias nos processos em tramitação no TJDFT, realizadas anualmente pelos juízes, objetivam verificar a regularidade dos processos e seus incidentes, abrangendo, inclusive, a análise acerca da existência de ofícios que ainda não tenham sido respondidos.


Alternativas
Q530404 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


Na circunscrição judiciária de Brasília, a distribuição dos feitos é presidida por juiz de direito substituto, devendo participar da correspondente audiência de distribuição um representante do Ministério Público e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil; entretanto, eventual ausência de algum deles não impedirá a realização do ato.


Alternativas
Q530405 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


O corregedor do TJDFT é eleito por seus pares para um período de dois anos, permitida uma reeleição. Se, ao faltar um ano ou menos para completar o mandato, o cargo ficar vago, o desembargador mais antigo no tribunal deverá assumi-lo.


Alternativas
Q530406 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


Considere que, em determinada vara do DF, um analista judiciário subordinado ao respectivo juiz de direito titular tenha cometido infração disciplinar. Nesse caso, cumprido o devido processo legal, a punição disciplinar máxima que o juiz poderá aplicar será de até trinta dias de suspensão.


Alternativas
Q530407 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


Considere que determinada entidade de classe do DF pretenda ajuizar, no TJDFT, ação direta de inconstitucionalidade para discutir, em face de sua Lei Orgânica, ato normativo do DF. Nesse caso, a referida entidade deverá demonstrar que a pretensão deduzida guarda relação direta com seus objetivos institucionais.


Alternativas
Q530408 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.


Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: E
104: E
105: C
106: C
107: C
108: C
109: E
110: C
111: C
112: E
113: C
114: C
115: C
116: C
117: E
118: C
119: C
120: E