Questões TJ-ES 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Q354695

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354695 Direito Tributário

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.

A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.

A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.

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Q354759

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354759 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.

O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.

Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física

Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.

O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.

A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.

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Questões de Concurso Público TJ-ES 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento