Prova paraCESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Processo Administrativo Previdenciário

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação Penal Especial

Teoria Geral do Delito

Tipicidade

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a dignidade sexual

Penas privativas de liberdade

Crimes de trânsito

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Sequestro de Bens imóveis

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Procedimento Penal

Proteção Contratual do Consumidor

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

A Reforma Agrária e a Política Agrária

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Procedimento ordinário

Ações Coletivas no CPC 1973

Competência no CPC 1973

Processo de execução

Recursos

Ação Rescisória

Procedimentos Especiais

Juizado Especial no CPC 1973

Teoria Geral do Direito Empresarial

Títulos de Crédito

Direito da Propriedade Industrial

Direito Societário

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Federação e competências em matéria ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional