Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2013 para Juiz Federal

A transferência, à força, de crianças de um grupo religioso para outro é classificada como crime contra a humanidade.

O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.

O crime de apartheid é praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou mais grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime.

O TPI não tem jurisdição em relação aos crimes de guerra cometidos em conflitos armados não internacionais se não existir declaração formal de guerra.

As normas costumeiras sobre crimes de guerra somente podem ser base para o julgamento do TPI se estiverem codificadas em tratados.