Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q301047
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301047 Direito Processual do Trabalho
A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originariamente pelo pleno do tribunal.
Alternativas
Q301048
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301048 Direito Processual do Trabalho
A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores.
Alternativas
Q301049
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301049 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do
processo trabalhista.
Para o TST, o jus postulandi das partes estende-se ao mandado de segurança.
Alternativas
Q301050
Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Princípios do Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301050 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do
processo trabalhista.
Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Alternativas
Q301051
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301051 Direito Processual do Trabalho
Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,
julgue os itens seguintes.
A assistência judiciária, nos termos da Lei n.º 5.584/1970, deve ser prestada pelo sindicato que representa a categoria, ainda que o trabalhador não seja associado à entidade.
Alternativas
Q301052
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Assistência judiciária e justiça gratuita , Procuradores e jus postulandi ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301052 Direito Processual do Trabalho
Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,
julgue os itens seguintes.
No âmbito do processo trabalhista, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, mas do fato de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou do fato de encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
Alternativas
Q301053
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301053 Direito Processual do Trabalho
Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.
Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão proferida em grau de recurso ordinário que viole direta e literalmente dispositivo constitucional.
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Q301054
Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301054 Direito Processual do Trabalho
Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.
No rito ordinário, o juiz somente tem a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
Alternativas
Q301055
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Formas de defesa na execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301055 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Alternativas
Q301056
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301056 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
Cabe às turmas do TST o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária de tribunal regional do trabalho.
Alternativas
Q301057
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Proteção Contratual do Consumidor , Sanções Administrativas , Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Prevenção e Reparação de Danos , Cláusulas Abusivas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301057 Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.
Alternativas
Q301058
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301058 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.
Alternativas
Q301059
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301059 Direito do Consumidor
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.
Alternativas
Q301060
Direito Civil Contratos em Espécie , Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301060 Direito Civil
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.
Alternativas
Q301061
Direito Civil Direito das Sucessões ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301061 Direito Civil
No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões,
julgue os itens subsequentes.
O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária.
Alternativas
Q301062
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301062 Direito Civil
No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões,
julgue os itens subsequentes.
O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.
Alternativas
Q301063
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301063 Direito Civil
Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.
Alternativas
Q301064
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301064 Direito Civil
Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.
Alternativas
Q301065
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Indenização - Liquidação do Dano , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301065 Direito Civil
No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os
próximos itens.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é subjetiva e fundada em presunção relativa de culpa de sua parte, de forma que a ele cabe o ônus da prova quanto à existência de alguma causa excludente de sua responsabilidade.
Alternativas
Q301066
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301066 Direito Civil
No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os
próximos itens.
Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: E
45: C
46: C
47: E
48: E
49: C
50: E
51: E
52: E
53: E
54: C
55: E
56: C
57: E
58: C
59: C
60: E
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