Embora a proteção aos direitos autorais independa de registr...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301060
Direito Civil
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Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
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Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.