Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Biblioteconomia
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A política de gestão de documentos do Poder Judiciário brasileiro é única para documentos não digitais, digitais e híbridos.
A gestão de documentos digitais prevê o estabelecimento de dois domínios em ambiente eletrônico: o espaço individual, no qual o documento não pode ser alterado, e o espaço do grupo, que é designado para cada grupo de trabalho, equipe ou comitê.
A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado e dos processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário deve ser precedida da publicação do extrato do edital de eliminação na Internet ou da publicação do edital de eliminação no diário oficial do órgão.
Recomenda-se que a eliminação física de documentos institucionais seja realizada com base em critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado ou destinação desse material a programas de natureza social.
Os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal são os únicos órgãos responsáveis pelo estabelecimento de prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no sistema gestor de tabelas processuais do Conselho Nacional de Justiça.