Questões de Concurso Público ANTAQ 2014 para Técnico em Regulação
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Os navios graneleiros diferenciam-se dos demais pelos seus porões para embarque e desembarque de mercadorias e por sua capacidade de transportar grandes quantidades de carga solta.
Por transportarem produtos sem embalagem, os navios gaseiros e os ore-oil não se enquadram na categoria de embarcações de carga a granel.
Um navio de carga geral atende às condições para o transporte de cargas paletizadas; já um navio porta-contêineres não apresenta as condições necessárias para o transporte de cargas unitizadas.
A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.
As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.