Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XII

Foram encontradas 23 questões

Q473389 Geologia
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.

Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Alternativas
Q473390 Geologia
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.

No processo de discussão e aprovação da proposta de enquadramento dos corpos d’água, de competência dos conselhos de recursos hídricos, é dispensável o levantamento dos custos relativos ao alcance dos padrões de qualidade estabelecidos.
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Q473391 Geologia
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.

Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.
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Q473392 Geologia
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.

Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
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Q473393 Geologia
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.

Adotando-se o modelo sistêmico de integração participativa para o gerenciamento de bacias hidrográficas, utilizam-se os seguintes instrumentos de trabalho: planejamento estratégico por bacia hidrográfica, tomada de decisão por deliberações multilaterais e descentralizadas e estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: C
20: C