Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIII
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A jurisdição de um determinado espaço aéreo pode ser realizada por até dois órgãos de controle de tráfego aéreo para se tirar vantagem da redundância das informações sobre o tráfego aéreo.
A responsabilidade final pela segurança de uma aeronave é do controlador do tráfego aéreo, uma vez que estão sob seu domínio informações sobre as demais aeronaves que usam o espaço aéreo vizinho.
O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito ao território nacional, não se estendendo a águas internacionais, cujo espaço aéreo é administrado por agência supervisionada pela ONU.