Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIV
Foram encontradas 110 questões
A titularidade da função de controle externo da União pertence ao TCU, ao qual compete realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
A não-linearidade é uma característica inerente a sistemas tecnológicos que demandam novas competências cognitivas e com elas novas estratégias de navegação, de pesquisa, de informação e de compreensão de conteúdos.
Os fenômenos de domínio tecnológico intrínsecos à transmissão e à recepção das mensagens pelos meios de comunicação de massa são do âmbito de conhecimento da comunicação social.
Em contraste com os sistemas políticos totalitários, nos quais a força física pode ser usada para coagir a população, em sociedades democráticas os meios de comunicação de massa podem funcionar como forma não violenta de controle social.
Ao antever um mundo interconectado nos moldes de uma aldeia global, o filósofo Marshall McLuhan o supôs reticular e resultante de filtros preliminares correspondentes a cada uma de suas comunidades interpretativas isoladas e marcadas por códigos específicos, como ocorre com a língua e a cultura autóctones.
A comunicação ciberespacial apresenta capacidade de comunicação de massa, ou seja, pode atingir diversos receptores simultaneamente, no entanto, trata-se de comunicação anônima, visto que exclui a personalização de seu conteúdo.
Indústria cultural e cultura de massa são expressões disseminadas pelo grupo de intelectuais que, nos anos 1920, ficou conhecido como Escola de Frankfurt, a qual tinha entre seus membros Walter Benjamin e Herbert Marcuse.
Por serem amplamente acessíveis, podem ser classificados como meios de comunicação de massa os jornais, as revistas, o cinema, a televisão, o rádio, os websites, os telefones, os CDs, os DVDs e os videocassetes.
No Brasil, a base de assinantes de serviços digitais de TV por assinatura é superior à base de assinantes de serviços analógicos.
A Gazeta do Rio de Janeiro, embora editada e impressa em Londres, é considerada como o primeiro jornal brasileiro por dirigir-se especificamente ao público luso-brasileiro.
Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
A proposta de emenda à Constituição PEC 206/12, que tramita na Câmara dos Deputados, reestabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. O texto, aprovado no Senado Federal, mantém a figura do colaborador sem vínculo empregatício e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela referida PEC.
A PEC 206/12 tem como objetivo neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho de 2009, revogou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático de direito, que pressupõe tanto a aquisição quanto a comunicação de conhecimentos.