Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIV

Foram encontradas 110 questões

Q406022 Comunicação Social
Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue o item que se segue.

O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
Alternativas
Q406023 Comunicação Social
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.

É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
Alternativas
Q406024 Comunicação Social
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.

A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.
Alternativas
Q406025 Legislação Federal
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.
Alternativas
Q406026 Legislação Federal
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: C
59: E
60: E