Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIX

Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue o iten que se segue.

Tal como ocorre na maioria dos países do mundo ocidental, as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais no Brasil limitam-se, respectivamente, aos percentuais da renda e do faturamento declarados no ano anterior ao das eleições.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

Entre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riqueza produzida pelo Estado.