Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVI
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A obesidade é uma doença multifatorial cujos determinantes são de natureza demográfica, socioeconômica, epidemiológica, cultural e ambiental.
A área de vigilância alimentar e nutricional deve fornecer dados agregados relativos às categorias áreas geográficas, gênero, idade, raça/etnia, abrangendo populações específicas, tais como indígenas, povos e comunidades tradicionais, para permitir amplo entendimento da diversidade e das dinâmicas nutricional e alimentar da população brasileira.
Para os fins da referida política, o conceito de segurança alimentar e nutricional de uma população independe da diversidade cultural dessa população.
A frequência do consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional, tais como de doces, refrigerantes, pizzas e salgados fritos e assados, é a mesma em todos os segmentos de classe social e independe da renda das famílias, conforme estudos relacionados ao padrão de alimentação e nutrição.
Atualmente, a obesidade ocorre em frequência semelhante entre as mulheres de todos os níveis de renda, mas, entre os homens, é prevalente nos com maior renda.
HACCP. Instrumento Essencial para a Inocuidade de Alimentos. OPAS (com adaptações).
As doenças transmitidas por alimentos podem ser ocasionadas por contaminantes físicos, biológicos e químicos, sendo geralmente o químico o que mais causa essas doenças na população em geral.
HACCP. Instrumento Essencial para a Inocuidade de Alimentos. OPAS (com adaptações).
Em caso de diagnóstico de intoxicação alimentar por alimento contaminado com resíduos de agrotóxicos e com grande quantidade de bactérias patogênicas, deve-se excluir a possibilidade de o agente causador do agravo ter sido de origem microbiológica.
HACCP. Instrumento Essencial para a Inocuidade de Alimentos. OPAS (com adaptações).
A realização de análises analíticas nos alimentos prontos para o consumo não é suficiente para garantir a qualidade do alimento. Na produção de alimentos em indústrias de grande porte, devem-se usar ferramentas de segurança alimentar, o que é facultativo às indústrias de pequeno porte.
A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Um programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde pode equiparar aos resíduos domiciliares os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, tais como papel de uso sanitário, fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto alimentar de refeitório e resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional compreende ações voltadas ao tratamento e à recuperação dos agravos ocasionados à saúde do trabalhador.
Considere a seguinte situação hipotética.
O trabalhador de uma usina de compostagem realizava, conforme laudo pericial, o corte, com faca e machado, de porcos já mortos e montava diversas camadas com serragem para compostagem. No laudo, o perito não informou o estado dos animais — se eram manuseados logo após sua morte, como alegava o empregador, ou se isso ocorria quando já estavam apodrecidos. A pedido do trabalhador, foi ouvida uma testemunha, que, contudo, também não informou o estado de conservação dos animais mortos. Ela disse apenas que o trabalhador os transportava "o dia inteiro", após serem abatidos. Em face dessa afirmação, presumiu-se que não havia tempo hábil para o apodrecimento dos corpos. Nessa situação, o funcionário não fará jus ao adicional de insalubridade, conforme norma em vigor.
O trabalhador que exerça, no seu trabalho, atividades em condições insalubres e perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, terá direito tanto ao adicional de insalubridade quanto ao de periculosidade.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, educação física e medicina veterinária são profissões consideradas da área de saúde.
Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.
Entre as medidas propostas para a ampliação e a qualificação da atenção básica em saúde bucal inclui-se a realização de reabilitação protética.
No programa de saúde bucal do governo federal, foram propostas duas formas de inserção transversal da saúde bucal: uma com base na condição de vida das pessoas e outra com base nas faixas etárias (0 a 8 anos de idade e 9 a 18 anos de idade).
A desinstitucionalização da doença mental implicou a oferta de atendimento no âmbito da saúde mental em serviços ambulatoriais, nos denominados CAPS, que, de acordo com sua complexidade, classificam-se em CAPS I, CAPS II e CAPS III.