Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVIII
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O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas a fim de promover a convergência estrutural e a coesão social e de desenvolver a competitividade entre os países do bloco, fornecendo apoio ao funcionamento da estrutura institucional e ao fortalecimento do processo de integração.
Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.
É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados-partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.