Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVIII

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Q472666 Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o  item  subsequente.

Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigências documentais extensivas e, em resposta, o governo deste tornou mais rigoroso o controle de imigração para os cidadãos daquele, essa situação ilustra o meio coercitivo da retorsão.
Alternativas
Q472667 Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o  item  subsequente.

O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais de outro Estado que se utiliza dessa sanção.
Alternativas
Q472668 Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o  item  subsequente.

Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.
Alternativas
Q472669 Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o  item  subsequente.

As sanções não se confundem com a guerra por vários motivos, entre os quais o fato de que essas medidas coercitivas não podem atingir terceiros Estados, enquanto a guerra engendra, para os terceiros, direitos e deveres.
Alternativas
Q472670 Direito Internacional Público
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o  seguinte  item.

A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serão poupados esforços para libertar os povos do flagelo da guerra, inclusive nos casos em que a guerra ocorrer no interior dos Estados.
Alternativas
Respostas
156: C
157: E
158: E
159: C
160: C