Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVIII

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Q472671 Direito Internacional Público
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o  seguinte  item.

Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as partes tentem chegar a um acordo de forma pacífica, a primeira medida adotada pelo Conselho de Segurança da ONU é a de enviar observadores militares ou força de manutenção da paz, a fim de auxiliar na redução das tensões no local e na promoção de um clima de tranquilidade.
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Q472672 Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o  item  subsequente.

Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
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Q472673 Direito Internacional Público
Julgue o  próximo  item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.
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Q472674 Direito Internacional Público
Julgue o  próximo  item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.

De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face de situações de ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais.
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Q472675 Direito Internacional Público
Julgue o  próximo  item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.e.

Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: E
164: E
165: E