Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Assistente Social
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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem estabelece, entre seus objetivos, a garantia da oferta da contracepção cirúrgica voluntária masculina nos termos da legislação específica.
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Estima-se que mais de 25 milhões de pessoas vivem hoje, no Brasil, com um dependente de substâncias psicoativas. Os problemas tipicamente descritos pelos familiares desses dependentes incluem violência doméstica, abuso infantil, roubo de bens familiares e condução de veículos em estado de embriaguez, o que torna esses familiares vulneráveis e com necessidades de atenção e cuidados específicos.
A redução de danos estabelece objetivos de mudanças para os usuários a partir do que a sociedade considera ideal e seguro e tem como um dos principais focos de ação o controle ao tráfico de drogas.
A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que não ultrapasse trinta dias corridos, período em que o servidor está impedido de ser submetido a esse procedimento a pedido da sua chefia ou da unidade de recursos humanos onde trabalha.