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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q381995

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381995 Direito Tributário

No que se refere a taxas e contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

Alternativas

A instituição de taxas deve sempre observar o princípio da legalidade tributária.

As taxas cobradas pelo DF, no âmbito de suas atribuições, podem ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia

Os serviços públicos específicos são suscetíveis de utilização por parte de cada um dos seus usuários de forma separada.

A contribuição de melhoria cobrada pelo DF, no âmbito de suas atribuições, pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra ou não valorização imobiliária.

Apesar de ampla aceitação pela doutrina e jurisprudência, a espécie tributária “contribuição de melhoria” não guarda expressa previsão na CF.

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Q381996

Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381996 Direito Tributário

A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso o doador tenha domicílio ou residência no exterior, a instituição do imposto será regulada por decreto legislativo.

As alíquotas mínimas referentes aos impostos em questão serão fixadas pelo Congresso Nacional.

A instituição desse imposto implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Em função da essencialidade dos bens, o imposto deverá ser seletivo.

No que diz respeito a títulos e créditos, o referido imposto compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao DF.

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Q381997

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381997 Direito Tributário

Considere que Hilário tenha locado um apartamento de Alfredo, mediante contrato escrito em que foi pactuada a obrigação do locatário de honrar com as despesas de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) do referido imóvel. Nessa situação, o fisco

Alternativas

não poderá cobrar de Alfredo o IPTU atrasado.

só poderá cobrar de Alfredo o IPTU atrasado se o contrato de locação estiver registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

não poderá cobrar de Hilário o IPTU atrasado.

poderá cobrar de Hilário ou de Alfredo o IPTU atrasado.

só poderá cobrar de Hilário o IPTU atrasado se o contrato de locação estiver registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

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Q381999

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Federais , ITR ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381999 Direito Tributário

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

Alternativas

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR

Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.

A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

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Q382000

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Tributos Federais , CIDE ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382000 Direito Tributário

Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.

Alternativas

Não há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

É preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado.

O DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.

O DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais.

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1: A

2: E

3: D

4: D

5: A

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