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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q382003

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais , Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis , Retificação do Registro ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382003 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta a respeito do registro de imóveis.

Alternativas

A dúvida registrária configura procedimento administrativo suscitado pelo registrador, na fase de qualificação, na hipótese de títulos contraditórios, para o estabelecimento da ordem de preferência do registro.

Por força dos princípios da unitariedade e do fólio real, o título não pode ser cindido, não sendo possível, portanto, averbar, a requerimento do interessado, mandado de penhora de imóvel em que conste a existência de construção não averbada na matrícula respectiva.

De acordo com o princípio da prioridade, o título apresentado em primeiro lugar no registro assegura a preferência na aquisição do direito real respectivo, desse modo, protocolada escritura de hipoteca em que seja mencionada a constituição de hipoteca anterior, não inscrita, será registrada a hipoteca posterior, que obterá preferência.

Consoante o princípio da especialidade, a descrição do imóvel rural deve ser obtida a partir de memorial descritivo assina do por profissional habilitado, e os eventuais erros ou discrepâncias entre os limites reais do imóvel e os constantes da matrícula somente poderão ser retificados em ação demarcatória.

A retificação do registro por inexatidão causada por falsidade ou nulidade do registro ou do título que o fundamenta deverá ser declarada pelo juiz corregedor, em âmbito administrativo,somente quando for manifesta e não importar dano potencial a terceiros, ou quando houver consentimento de todos os interessados.

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Q382044

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis , Publicidade no Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382044 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos princípios aplicáveis ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com o princípio da legitimidade, deve haver a individuação de tudo o que se lança no registro.

O registro configura a presunção legal da validade do ato registrado, em consonância com o princípio da inscrição.

De acordo com o princípio da publicidade, presume-se que o conteúdo do registro é exato e verdadeiro em decorrência da publicidade que lhe é dada.

Segundo o princípio da especialidade, deve ser estabelecida uma efetiva conexão entre o registro e os diferentes negócios modificativos da situação jurídico-real por meio de assentamentos registrários.

O procedimento de registro inicia-se a pedido do interessado, conforme o princípio da prioridade.

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Q382047

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382047 Direito Notarial e Registral

Considerando as normas sobre ordem dos serviços contidas na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Título apresentado no horário regulamentar deve ser registrado, impreterivelmente, no mesmo dia.

Os títulos apresentados apenas para o exame e o cálculo dos respectivos emolumentos devem, primeiramente, ser protocolizados.

O horário de funcionamento da serventia pode ser definido pelo notário ou registrador, desde que seja cumprida a carga horária diária estabelecida pela respectiva corregedoria.

O registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, com exceção dos feriados nacionais.

Caso um registrador de imóveis, com vistas a evitar o perecimento de um direito, protocolize e lavre um registro fora do horário regular de funcionamento, esse registro será considerado nulo.

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Q382050

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382050 Direito Notarial e Registral

A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.

Alternativas

Ainda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião.

As serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ

A regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis.

O tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado.

Os tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência.

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Q382062

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382062 Direito Notarial e Registral

A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais, assinale a opção correta conforme a Lei de Registros Públicos.

Alternativas

Se do estabelecimento de divisas decorrer redução da área de uma delas a menos do que a fração mínima, deverá ser requerida homologação judicial do acordo.

Em regra, as partes podem convencionar o estabelecimento de divisas por escritura pública.

A regularização do registro deverá iniciar-se por meio de processo de retificação de registro.

Caso uma das propriedades esteja em fronteira nacional, não será admissível o estabelecimento de divisas por escritura.

Se do estabelecimento de divisas decorrer transferência de área, será necessária a formalização por sentença judicial.

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