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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q382046

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382046 Direito Notarial e Registral

Criada para a consecução dos objetivos de acompanhamento e controle das atividades dos cartórios, a Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial

Alternativas

tem a competência de realizar a autocorreição dos cartórios.

é composta por desembargadores.

tem entre suas atribuições sugerir a uniformização e o aprimoramento de procedimentos.

integra a estrutura do MP, embora suas atividades sejam desenvolvidas em parceria com a Corregedoria Geral.

tem função jurisdicional

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Q382047

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382047 Direito Notarial e Registral

Considerando as normas sobre ordem dos serviços contidas na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Título apresentado no horário regulamentar deve ser registrado, impreterivelmente, no mesmo dia.

Os títulos apresentados apenas para o exame e o cálculo dos respectivos emolumentos devem, primeiramente, ser protocolizados.

O horário de funcionamento da serventia pode ser definido pelo notário ou registrador, desde que seja cumprida a carga horária diária estabelecida pela respectiva corregedoria.

O registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, com exceção dos feriados nacionais.

Caso um registrador de imóveis, com vistas a evitar o perecimento de um direito, protocolize e lavre um registro fora do horário regular de funcionamento, esse registro será considerado nulo.

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Q382048

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Prepostos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382048 Direito Notarial e Registral

Acerca dos prepostos do tabelião, assinale a opção correta à luz da Lei dos Serviços Notariais e de Registro.

Alternativas

Cabe ao tabelião designar seus prepostos, em quantidade definida pela corregedoria.

A corregedoria deve dispor do nome de todos os prepostos que trabalham em cada cartório.

A contratação dos substitutos deve ser feita pelo respectivo tribunal de justiça, devendo o cartório pagar-lhes a remuneração.

A contratação dos auxiliares do tabelião é feita sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ao tabelião cabe designar seus substitutos, em quantidade definida pela corregedoria.

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Q382049

Legislação Federal Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382049 Legislação Federal

No que se refere à prática de nepotismo no âmbito dos cartórios, assinale a opção correta.

Alternativas

Segundo norma editada pelo CNJ, é proibida a contratação de parentes de magistrado que exerça função correicional sobre a respectiva serventia.

Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é proibida a contratação de parentes de magistrado com função correicional sobre o respectivo cartório.

A proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário não se estende às serventias extrajudiciais, uma vez que inexiste deliberação normativa, jurisprudencial ou do CNJ nesse sentido.

É proibida a contratação de parentes de magistrado que exerça função correicional sobre o cartório contratante, conforme a Lei de Registros Públicos.

De acordo com o entendimento do STF, não configura nepotismo a contratação por cartório de parentes de magistrado com função correicional sobre a respectiva serventia.

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Q382050

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382050 Direito Notarial e Registral

A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.

Alternativas

Ainda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião.

As serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ

A regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis.

O tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado.

Os tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência.

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66: C

67: E

68: D

69: A

70: C

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