Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto

Foi encontrada 1 questão

Q534620 Direito Tributário
   Uma empresa foi multada por auditor do estado, em fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas fiscais relativas à circulação de mercadorias. A empresa alegou que não dispunha das notas porque um diretor as havia subtraído para prática de fraude em proveito próprio. Informou ainda que, devido à fraude, esse dirigente havia sido condenado por furto, falsidade ideológica e sonegação, com sentença penal transitada em julgado.


Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: C