Questões de Concurso Público FUB 2016 para Engenheiro - Civil

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base na legislação vigente.

A construção das edificações nas margens do córrego é permitida, sem restrição, desde que toda a infraestrutura básica do parcelamento seja concluída.

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base na legislação vigente.

O registro do parcelamento deve ser requerido, primeiramente, à circunscrição imobiliária em que estiver localizada a maior parte da área loteada, não sendo permitido o registro de que um lote se situa em mais de uma circunscrição.

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base na legislação vigente.

Caso o parcelamento seja indeferido em uma das circunscrições imobiliárias, o registro procedido nas outras circunscrições ficará automaticamente cancelado.

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base na legislação vigente.

A necessidade de abertura de novas vias de circulação caracteriza o parcelamento como desmembramento.

No sistema unitário, ocorrem, com frequência, ligações clandestinas prejudiciais que lançam esgoto no sistema de águas pluviais e águas de chuva no sistema de esgoto sanitário.

Na situação apresentada, os sistemas individuais não são adequados: eles são indicados para atendimento unifamiliar e funcionam adequadamente apenas se houver baixa densidade demográfica e se o lençol freático estiver a uma profundidade que evite o risco de contaminação.

Para atender à referida região, o sistema unitário, também denominado combinado, é indicado e economicamente viável: as canalizações coletam e conduzem as águas residuárias juntamente com as águas pluviais, e as estações de tratamento conseguem tratar toda a vazão de águas residuárias e águas pluviais geradas pelas chuvas.

A melhor opção para o esgotamento sanitário dessa região é o sistema separador: as águas pluviais são lançadas em vários pontos do corpo receptor — geralmente cursos d’água — e o efluente tratado é lançado em pontos específicos após as estações de tratamento de esgotos, o que permite reduzir o diâmetro das tubulações separadas de águas pluviais e esgotos.

Com relação a sistemas de abastecimento de água, julgue o item a seguir.

A desinfecção da água é feita com o objetivo de destruir as bactérias patogênicas e outros microrganismos por meio da cloração, da ozonização ou pela ação esterilizante da radiação ultravioleta.

Com relação a sistemas de abastecimento de água, julgue o item a seguir.

No planejamento e projeto de uma estação de tratamento de água (ETA), as cotas do terreno onde será localizada a ETA não precisam ser consideradas já que, se for necessário, bombeiam-se tanto a água bruta, na entrada, quanto a água tratada, na saída.

A compostagem é um processo biológico aeróbio e controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, com propriedades e características completamente diferentes do material que lhe deu origem.

F. R. A. Bidone, J. Povinelli. Conceitos básicos de resíduos sólidos. São Carlos: EESC/USP, 1999, p. 51.

Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do processo de compostagem.

O revolvimento é uma forma de manter o material em processo de compostagem dentro da faixa ideal de oxigenação e temperatura.

A compostagem é um processo biológico aeróbio e controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, com propriedades e características completamente diferentes do material que lhe deu origem.

F. R. A. Bidone, J. Povinelli. Conceitos básicos de resíduos sólidos. São Carlos: EESC/USP, 1999, p. 51.

Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do processo de compostagem.

Nesse processo, a elevação excessiva do teor de umidade leva à anaerobiose, situação em que ocorre a produção de mau cheiro.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.

Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.

O citado marco regulatório considera que saneamento básico se refere tão somente a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder público: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença de manutenção.

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.

A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.

Para preservar o bem-estar de populações humanas e evitar tragédias nos casos de deslizamentos de terra, o Código Florestal brasileiro proíbe a derrubada de florestas nas áreas com inclinação entre 25º e 45º, exceto para a exploração seletiva em regime de manejo sustentável.