De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de s...

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Q756286
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Civil |
Q756286 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.

Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.
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