Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura

Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue o item subsequente. A usucapião coletiva aplica-se aos ocupantes de áreas superiores a 250 m² , integrantes de população de baixa renda, e em situações em que for impossível identificar os terrenos ocupados por cada um dos possuidores.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue o item subsequente.

Para que o ocupante de imóvel urbano seja beneficiado pela usucapião especial, ou seja, adquira a propriedade do imóvel, é necessário que ele não possua outra propriedade urbana ou rural; esteja pagando o imposto predial e territorial urbano por um período de quatro anos ininterruptos; e que o imóvel tenha até 200 m² .

Mobiliário urbano é a designação dada a todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados em espaços públicos e privados. É definido também como o conjunto de objetos presentes nas vias e nos espaços públicos, sobrepostos ou adicionados aos elementos da construção ou da edificação. Em uma definição mais ampla, mobiliário urbano é a coleção de artefatos implantados no espaço público da cidade, de natureza utilitária ou de interesse urbanístico, paisagístico, estético, simbólico, cívico, cultural.

Com base nas definições de mobiliário apresentadas no texto, julgue o item que se segue.

A estátua a seguir, erguida em homenagem ao poeta Luís de Camões, caracteriza-se como um mobiliário de interesse urbanístico, uma vez que marca o centro da Praça Camões, em Lisboa.

Mobiliário urbano é a designação dada a todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados em espaços públicos e privados. É definido também como o conjunto de objetos presentes nas vias e nos espaços públicos, sobrepostos ou adicionados aos elementos da construção ou da edificação. Em uma definição mais ampla, mobiliário urbano é a coleção de artefatos implantados no espaço público da cidade, de natureza utilitária ou de interesse urbanístico, paisagístico, estético, simbólico, cívico, cultural.

Com base nas definições de mobiliário apresentadas no texto, julgue o item que se segue.

Construída em frente ao edifício da Organização das Nações Unidas, a escultura seguinte corresponde a um mobiliário de natureza simbólica.

Mobiliário urbano é a designação dada a todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados em espaços públicos e privados. É definido também como o conjunto de objetos presentes nas vias e nos espaços públicos, sobrepostos ou adicionados aos elementos da construção ou da edificação. Em uma definição mais ampla, mobiliário urbano é a coleção de artefatos implantados no espaço público da cidade, de natureza utilitária ou de interesse urbanístico, paisagístico, estético, simbólico, cívico, cultural.

Com base nas definições de mobiliário apresentadas no texto, julgue o item que se segue.

Criados em São Francisco (EUA), os parklets vêm tomando conta de várias cidades brasileiras, como mostram as imagens a seguir. Esse tipo de ambiente é uma extensão da calçada, uma minipraça, com mobiliário e paisagismo que buscam renovar e ampliar a oferta de espaços públicos e de áreas para o uso de bares e restaurantes.