Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
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Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente,
assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre
direitos da criança e do adolescente.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo
presidente da República.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos
seus membros composta por representantes de entidades não
governamentais e a outra metade por representantes do
Poder Executivo.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo
mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo,
para desenvolverem suas funções e atribuições durante
o mandato.
A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população brasileira assegurada por lei, julgue o próximo item.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo,
lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso
a assentos reservados nos transportes de empresas públicas.