De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.

O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas de interesse turístico ou de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.

Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana incluem-se a integração e a complementaridade das atividades urbanas e rurais do município e do território sob sua área de influência.

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.

Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento populacional, da demanda por transporte público e da valorização imobiliária é suficiente para se realizar a apreciação dos efeitos positivos ou negativos que determinado empreendimento acarretará à qualidade de vida da população residente nas proximidades.

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.

O Estatuto das Cidades prevê que o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado de área incluída no plano diretor de uma cidade pode ser submetido a parcelamento compulsório, se assim determinar lei municipal específica.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários prestar assistência prioritária aos programas e às políticas de assentamentos urbanos, para reduzir a poluição urbana causada, entre outros fatores, pelo fornecimento inadequado de água e esgoto.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de aluguel.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.

Com relação às características técnicas que as redes de distribuição de água potável e de coleta de esgotos devem apresentar, julgue o próximo item.

Poços de visita, que devem ser construídos nos pontos de mudança de direção, de declividade, de material ou diâmetro dos coletores de uma rede coletora de esgoto sanitário, podem ser substituídos por caixa de passagem se a profundidade do coletor for inferior a 3 m.

Em relação a saneamento básico e abastecimento de água potável, julgue o item a seguir.

Em edificação permanente urbana, a instalação hidráulica predial ligada à rede pública poderá ter seu abastecimento de água complementado por meio de poço artesiano ou outra fonte alternativa caso haja insuficiência ou irregularidade do abastecimento público.

Em relação a saneamento básico e abastecimento de água potável, julgue o item a seguir.

Considera-se saneamento básico o conjunto dos serviços de infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do lixo doméstico, industrial e hospitalar, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A respeito de mobiliário urbano, julgue o seguinte item.

Constitui o mobiliário urbano o conjunto de equipamentos móveis, tais como barracas de feiras livres, carrinhos de vendedores ambulantes e outros de natureza análoga, instalados temporariamente em vias e espaços públicos.

A respeito de mobiliário urbano, julgue o seguinte item.

Os semáforos para pedestre instalados em vias públicas de grande circulação devem ser equipados com mecanismos que emitam sinal de alta intensidade sonora para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão.