Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só
poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível
médio ou superior, conforme a exigência do cargo.
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os
cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas.