Questões de Concurso Público TCE-PR 2016 para Auditor
Foram encontradas 100 questões
Q595806
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.
Q595807
Direito Administrativo
Relativamente ao controle na administração pública brasileira, assinale a opção correta.
Q595808
Controle Externo
Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.
Q595809
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da LO–TCE/PR e do RI–TCE/PR, determinantes na convalidação dos atos administrativos praticados por esse tribunal, assinale a opção correta.
Q595810
Economia
Uma economia hipotética é caracterizada pelas seguintes equações, em milhares de unidades monetárias: C = 500 + 0,75Yd / I = 90 + 0,15Y / G = 1.450 / X = 150 / M = 45 + 0,05Y / T = 60 + 0,2Y, em que C = consumo das famílias / Yd = renda disponível / I = investimento / Y = produto / G = gastos do governo / T = tributação / X = exportação de bens e serviços não fatores / M = importação de bens e serviços não fatores. Considerando essa economia, em um modelo keynesiano simples, assinale a opção correta
Q595811
Economia
Acerca do balanço de pagamentos, assinale a opção correta.
Q595812
Economia
Considerando-se a aplicação do modelo IS–LM, assinale a opção correta acerca do efeito do uso combinado ou isolado das políticas monetária e fiscal sobre a taxa de juros.
Q595813
Economia
Determinado produto, ao ser ofertado por um monopolista, obedece à seguinte função de demanda: P = 6.100 - 26q, em milhares de unidades monetárias, em que P é o preço unitário de venda e q é a quantidade produzida. O custo total (CT) de produção de q unidades desse produto é expresso por CT = 45.000 + 100q + 4q2. Nesse caso, o preço que maximiza o lucro do monopolista, em milhares de unidades monetárias, é igual a
Q595814
Economia
A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.
Q595815
Economia
Assimetria de informação é um tipo de falha de mercado relacionada ao não fornecimento ou conhecimento de informações para que os consumidores decidam de modo racional. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Q595816
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Q595817
Direito Administrativo
Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são
Q595818
Direito Administrativo
Texto associado
O artigo 71 da Lei de Licitações assim dispõe:
Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
§ 1.º A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras
e edificações, inclusive perante o registro de imóveis. (redação dada pela Lei n.º 9.032/1995)
No julgamento da ADC n.º 16, o STF enfrentou a questão da constitucionalidade do § 1.º do art. 71 acima transcrito e, após analisar se a administração pública poderia ser responsabilizada pelos encargos trabalhistas devidos por empresas que prestem serviço ao poder público, assentou o entendimento de que o dispositivo objeto do referido parágrafo é
Q595819
Legislação Estadual
A Secretaria da Educação do Estado do Paraná planeja contratar uma obra de grande porte para a construção de três novos colégios estaduais. Tal obra não integra o Programa de Aceleração do Crescimento, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da referida secretaria pretende que ela seja executada indiretamente, razão por que indagou ao órgão de controle se é possível executá-la no regime de empreitada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Estadual n.º 15.608/2007, a obra
Q595820
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta relativamente à participação dessas empresas em licitações e contratações com o poder público.
Q595821
Direito Administrativo
Texto associado
Um funcionário da prefeitura de determinado município, encarregado de supervisionar as obras de reforma de um posto de saúde municipal, determinou que os empregados que trabalhavam na obra construíssem uma piscina em um sítio de sua propriedade. Na construção dessa piscina, foram utilizadas máquinas, veículos e equipamentos da prefeitura, os quais, todavia, foram devolvidos sem qualquer tipo de dano. O caso foi objeto de apuração pelo TCE. Encerrada a tomada de contas, o tribunal concluiu pela inexistência de provas de dano aos cofres públicos, mas apontou haver provas de que o fato teria gerado um acréscimo patrimonial indevido em proveito do servidor.
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, no caso hipotético narrado, considerando haver provas suficientes para a caracterização da prática de ato de improbidade, a conduta do servidor seria passível de aplicação da(s) penalidade(s) de
Q595822
Direito Administrativo
Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
Q595823
Direito Administrativo
Sabendo que os tribunais de contas podem aplicar sanções, assinar prazo para que o poder público adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sustar a execução de atos administrativos e apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, assinale a opção correta à luz do entendimento majoritário do STF a respeito da observância do direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos em que o tribunal de contas realiza esse controle externo.
Q595824
Direito Administrativo
A respeito do sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666/1993 e regulamentado pelo Decreto n.º 7.892/2013, assinale a opção correta.
Q595825
Direito Civil
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
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