Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

O recurso contra decisão em mandado de segurança que anule demissão de servidor público poderá ser interposto pela autoridade coatora.

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o esgotamento das diligências para encontrar outros bens do executado.

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir.

Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.