Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Psicologia

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Q621666 Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).
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Q621668 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.
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Q621674 Direito Administrativo
      Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.

      Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação apresentada, houve irregularidade decorrente
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Q621677 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.
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Q621685 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: B
5: E