Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público

Foram encontradas 11 questões

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Q849262
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova documental ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |
Q849262 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,
Alternativas
Q849263
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |
Q849263 Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
Alternativas
Q849264
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |
Q849264 Direito Processual Penal

Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-se ao oferecimento das razões do recurso fora do prazo estipulado no CPP.


Em decorrência do ocorrido nessa situação hipotética, a atitude a ser tomada será

Alternativas
Q849265
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |
Q849265 Direito Processual Penal
É cabível habeas corpus
Alternativas
Q849267
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |
Q849267 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penal
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: C
9: C
10: B
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