Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal

Foram encontradas 7 questões

Q842143 Direitos Humanos

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.


As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.

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Q842265 Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.


O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.

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Q842266 Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.


A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.

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Q842267 Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.


A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.

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Q842269 Direitos Humanos

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.


Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs federais no que tange à representação de violação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.

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Q842270 Direitos Humanos

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.


Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

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Q842271 Direitos Humanos

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.


É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.

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Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: E
7: E