Questões de Concurso Público MPE-RR 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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Q821286
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821286 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do tema e da jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q821287
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Defesa do Consumidor Em Juízo , Publicidade Enganosa ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821287 Direito do Consumidor

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

Alternativas
Q821288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O MP ajuizou ação coletiva contra determinada instituição de ensino, sob o argumento de que houve reajuste abusivo nas mensalidades para todos os alunos.

Essa situação hipotética retrata uma violação a direito

Alternativas
Q821289
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821289 Direito Eleitoral
O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral
Alternativas
Q821290
Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821290 Direito Eleitoral
O MP eleitoral
Alternativas
Respostas
66: A
67: A
68: A
69: A
70: C
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