Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Analista de Gestão - Administração

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.

Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.

Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Aos procuradores do estado, assim como aos membros das defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a inamovibilidade.

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Segundo a CF, Ministério Público que atue junto ao TCU ou junto ao tribunal de contas estadual integrará, respectivamente, o Ministério Público da União ou o Ministério Público do estado em questão.