Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargo 5

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Órgão público que pretenda destinar parte de seu orçamento à geração de bens e serviços públicos voltados para uma demanda específica da sociedade deverá fazê-lo, obrigatoriamente, mediante a inclusão de um projeto.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O Poder Executivo é o único dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que o bem correspondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado.

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Somente despesas que contribuam para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo podem ser incluídas na lei orçamentária.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.

Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação será excluída da dívida pública consolidada.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.

Gastos com pessoal e encargos sociais das fundações públicas federais estão incluídos no limite de despesas de pessoal aplicável à União.