Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Juiz Substituto
Foram encontradas 13 questões
Q798419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores,
João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem
optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante
da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo
cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos.
Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado,
ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado
imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado
à sua residência com os filhos menores.
Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável
ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta
Q798429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao receber a petição inicial de processo eletrônico
que tramita pelo procedimento comum, o magistrado,
postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela
provisória de evidência requerida e intimou o réu para
cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que
as alegações do autor foram comprovadas documentalmente
e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que
amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou
manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo
e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q798430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização
por danos morais contra empresa de comunicação e apontou
como causa de pedir a publicação de reportagem que alega
ter violado sua dignidade.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais
a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Q798431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale
a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta
a assertiva correta.
Q798432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada sociedade empresária ajuizou demanda
contra pequeno município localizado no interior do Paraná e,
indicando como causa de pedir o inadimplemento contratual
do município, apresentou dois pedidos de indenização:
um por danos emergentes no valor de trezentos mil reais;
outro por lucros cessantes no valor de duzentos mil reais.
Apresentada a defesa pelo ente público e tomadas as providências
preliminares, o magistrado julgou procedente o pedido referente
aos danos emergentes em decisão interlocutória. Após a produção
de outras provas, o juiz prolatou sentença em que julgou procedente
também o pedido pertinente aos lucros cessantes, tendo ainda
apreciado expressamente questão prejudicial de mérito relativa à
validade do contrato. Nenhuma das decisões foi objeto de
interposição de recurso pelo município.
Nessa situação hipotética,
Q798433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes
ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório
e ao processo de execução.
Q798434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as regras a respeito
de jurisdição e de competência previstas no CPC.
Q798435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.
Q798436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos,
incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
Q798437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel,
tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais
no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz
indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final
da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente
procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas
no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade
de permitir a realização da perícia
Q798438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais previstos no CPC
e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da legislação
e do entendimento dos tribunais superiores.
Q798507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge ajuizou ação no juizado especial cível,
com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais
por dano causado por pessoa jurídica.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q798509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção
correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
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